Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 581/CMRJ

Informações Básicas

Código20240303601 Protocolo9872
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/17/2024Despacho 10/21/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/19/2026 Número do OfícioGP Nº 581/CMRJ
Data do Ofício05/18/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/19/2026
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9401Data Lei05/18/2026


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