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PROJETO DE LEI Nº 599/2025
Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 , a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal Clóvis Moura, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2025.



JUSTIFICATIVA

Clóvis Steiger de Assis Moura, mais conhecido como Clóvis Moura, foi um sociólogo, jornalista, historiador e escritor brasileiro. Nasceu na cidade de Amarante, no Piauí, em 10 de junho de 1925. Moura foi responsável por uma das maiores revoluções no pensamento social brasileiro. Quando criança, Clóvis Moura se mudou com a família para a cidade de Natal, depois para Salvador, cidade onde ele se integrou a círculos de jovens intelectuais soteropolitanos. No decorrer da década de 1940, residiu um período em Juazeiro, sertão baiano, quando ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e se intensificaram seus interesses literários, políticos e intelectuais. Dali ele se transferiu para São Paulo, fazendo carreira como jornalista, em variadas funções e em distintos veículos de comunicação, na capital e no interior. Além do jornalismo, dedicou-se às atividades políticas e intelectuais. Publicou seu primeiro livro em 1959, com o título Rebeliões da senzala, que apresentava uma abordagem inovadora: apreender a experiência negra no Brasil à luz do materialismo histórico. O livro procurou contrapor-se à concepção de que, no Brasil, engendraram-se relações escravistas harmoniosas. Moura centrou o seu olhar nas revoltas e nos quilombos em várias regiões do Brasil, suas formas de organização, seus projetos de liberdade, suas estratégias de luta, suas relações com a sociedade e com outros movimentos sociais e políticos. Além de apontar a rebeldia quilombola como expressão da contradição fundamental do sistema escravista, Clóvis Moura destacava o papel ativo da população negra na formação civilizacional da nação, não só do ponto de vista cultural, mas também do social, político e econômico.

Após isso, ele publicou outras obras, como Introdução ao pensamento de Euclides da Cunha (1964), O preconceito de cor na literatura de cordel (1976), O negro: de bom escravo a mau cidadão? (1977), A sociologia posta em questão (1978) e Diário da guerrilha do Araguaia (1979). Em fins da década de 1970 e início da de 1980, Clóvis Moura se aproximou de setores do Movimento Negro, que o reconhecia como um dos grandes mentores intelectuais. Este processo de diálogo entre Moura e os ativistas negros se estreitou nas décadas de 1980 e 1990, quando novas publicações vieram a lume: Quilombos e a rebelião negra (1981); Brasil: as raízes do protesto negro (1983); Quilombos: resistência ao escravismo (1987); Sociologia do negro brasileiro (1988); História do negro no Brasil (1989) e As injustiças de Clio: o negro na historiografia brasileira (1990). Seus últimos livros foram: A sociologia da guerra camponesa: de canudos ao MST (2000), A encruzilhada dos orixás: problemas e dilemas do negro brasileiro (2003) e, postumamente, Dicionário da escravidão negra do Brasil (2004). A obra de Clóvis Moura é um registro original da agência negra na história do Brasil, questionando os postulados da historiografia e sociologia tradicionais, que tenderam a escamotear ou secundarizar o papel desse segmento populacional na formação e desenvolvimento da nação. Além de demonstrar a participação proativa das pessoas de origem africana na construção da sociedade brasileira, Clóvis Moura procurou inventariar a tradição radical negra em sua batalha incansável, ora pela conquista da liberdade no período da escravidão; ora pela conquista da igualdade no campo dos direitos e da cidadania, no período do pós-Abolição.

Clóvis Moura faleceu na cidade de São Paulo, em 2003, deixando uma vasta obra. Intelectual erudito, não teve durante a vida o devido espaço no mundo acadêmico, nem o justo reconhecimento na história da intelectualidade negra brasileira. Talvez porque ele fosse um ponto fora da curva. Marxista, propugnou a construção de uma sociedade igualitária e jamais descolou a luta antirracista da luta classista, o que o fez crítico dos paradigmas que acentuavam o reconhecimento da questão racial brasileira desvinculada da formação capitalista ou, antes, articulavam o antirracismo dissociado de um projeto emancipatório, de transformação estrutural da sociedade.

2025 é o ano do centenário deste importante cientista social da sociedade brasileira. Como um forma de manter seu legado vivo também na cidade do Rio de Janeiro e celebrar a sua data de nascimento como um dia de mobilização do pensamento maxista negro. 

Referência bibliográfica. 

https://dandaraeditora.com.br/2025/01/15/clovis-moura-centenario-de-um-intelectual-negro/

https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%B3vis_Moura

Texto Original:

PROJETO_2585.pdf - PROJETO_2585.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(…)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(…)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(…)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/15/2025Despacho 05/22/2025
Publicação 05/23/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21/22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 22/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº565/202505/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/05/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável09/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 599/2025 => Encerrada03/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 599/2025 => Aprovado (a) (s)03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 599/2025 => Encerrada04/02/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 599/2025 => Aprovado (a) (s)04/02/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/09/2026Vereadora Thais Ferreira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300599 => Lei 937805/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2026






   
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