Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

566

outubro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 378, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA THAIS FERREIRA, que Inclui o Dia de Combate à Cultura Incel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 378/2025

Inclui o Dia de Combate à Cultura Incel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal de Combate à Cultura denominada Celibatários Involuntários (incel), a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300378	Protocolo	2367
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/02/2025

Despacho

04/09/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/28/2025	Data do Recibo	10/28/2025
Prazo Final	11/19/2025	Data do Retorno	11/19/2025

Observações:

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