EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1182, DE 2025 - LEI Nº 9.333, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
OFÍCIO
GP
Nº
514/CMRJ
Rio de Janeiro,
16
de
abril
de
2026
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1182, de 2025
, de autoria dos Senhores Vereadores Marcos Dias, Fernando Armelau, Deangeles Percy e Diego Faro, que
“Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Santa Cruz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.333, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Santa Cruz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Marcos Dias, Fernando Armelau, Deangeles Percy e Diego Faro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Aniversário do Bairro de Santa Cruz, a ser comemorado anualmente no dia 30 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
04/16/2026
Despacho
04/16/2026
Publicação
04/17/2026
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6/7
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 16/04/2026
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 514/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 514/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20261100731
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1182, DE 2025 - LEI Nº 9.333, DE 16 DE ABRIL DE 2026. => 20261100731
04/17/2026
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.