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PROJETO DE LEI Nº 2521/2026
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Autor(es): VEREADOR FERNANDO ARMELAU


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 6° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Árbitro de Funcional Fitness, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302521 Protocolo17137
AutorVEREADOR FERNANDO ARMELAU Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/04/2026 Despacho 08/06/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/15/2026 Data do Recibo10/22/2026
Prazo Final11/16/2026 Data do Retorno


Observações:


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