EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENTA :

Emendas de transposição

Emenda Aditiva nº 3120 de 27/11/2025 às 13:37:27

Autor

Vereador JORGE CANELLA

Ação: NOVA - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL COMUNITÁRIOS. (PROJETO)

Objetivo específico: Executar obras e realizar despesas acessórias visando a construção, revitalização ou reforma de campos de futebol comunitários e das estruturas esportivas, com instalação de grama sintética, gradeamento, iluminação, pintura e marcações adequadas, banheiros e vestiários masculinos e femininos, bem como a limpeza e adequação de seus acessos e do entorno de acordo com normas de acessibilidade para crianças, idosos e pessoa com deficiência.

Produto: NOVO - CAMPOS DE FUTEBOL COMUNITÁRIOS CONSTRUÍDOS, REVITALIZADOS OU REFORMADOS.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REVITALIZAR E REFORMAR O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TOLEDO DE OLIVEIRA, 255, VILA KENNEDY.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A ação visa a Construção, revitalização ou reforma de campos de futebol comunitários, inclusive com colocação de gramado sintético e das estruturas esportivas, com instalação de gradeamento, iluminação, pintura e marcações adequadas para a prática esportiva, banheiros e vestiários masculinos e femininos, bem como a limpeza e adequação de seus acessos e no entorno do campo , com observância dos critérios de acessibilidade para crianças, idosos e pessoa com deficiência. Certamente, esse é um anseio antigo de várias comunidades de nossa cidade, que tem neste espaço o único polo esportivo e social para atender toda a sua região.

A reforma destes campos de futebol já existentes e criação de outros é essencial para promover a inclusão social, lazer seguro e desenvolvimento comunitário, pois tal espaço acaba se tornando um dos poucos pontos de convivência comunitária e funciona como importante ferramenta de prevenção à violência, estímulo ao esporte e fortalecimento de vínculos sociais. A melhoria da infraestrutura garantirá melhores condições de uso por crianças, jovens e famílias, contribuindo diretamente para a qualidade de vida de toda a comunidade.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1501.278120319.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	300.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		300.000

Emenda Aditiva nº 3121 de 27/11/2025 às 13:37:27

Autor

Vereador JORGE CANELLA

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (PROJETO)

Objetivo específico: Executar obras para implantar ou revitalizar laboratórios de informática nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, mediante a adaptação do espaço em cada Escola, com obras de infraestrutura e mecanismos que permitam a conectividade da unidade escolar à rede mundial de computadores, bem como a aquisição de, no mínimo, 10 (dez) computadores modernos e de última geração para cada escola agraciada.

Produto: NOVO - LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA IMPLANTADOS OU REVITALIZADOS EM UNIDADES ESCOLARES.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE PAULA BRITO;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ PAULO HORTA;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL COMUNIDADE JARDIM PEDREGOSO;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL COMUNIDADE DE VARGEM GRANDE;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL TÓQUIO;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A ação para implantação ou revitalização de laboratórios de informática nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino se mostra uma necessidade dos tempos atuais, onde a acessibilidade digital não é mais uma regalia para poucos e sim uma necessidade de todos. Nesse sentido, os laboratórios de informática modernos servem para a promoção da equidade educacional, da inclusão digital e do fortalecimento das competências necessárias ao presente século.

Em um cenário em que as tecnologias da informação e comunicação permeiam todas as esferas da vida social, econômica e cultural, é dever do Poder Público assegurar que os estudantes da rede municipal tenham acesso a ferramentas tecnológicas adequadas e modernas, em ambientes formativos que ampliem suas oportunidades de aprendizado.

Os Laboratórios de Informática possibilitam não apenas a familiarização com computadores e softwares educativos, mas também a construção de práticas pedagógicas mais dinâmicas, criativas e interativas, qualificando o processo de ensino-aprendizagem ao permitir que professores desenvolvam projetos multidisciplinares, atividades de pesquisa, resolução de problemas e exercícios de pensamento crítico e lógico. Além disso, a iniciativa contribui para reduzir desigualdades históricas no acesso à tecnologia, garantindo que crianças e adolescentes de diferentes regiões da cidade, inclusive áreas mais vulneráveis, possam desenvolver habilidades digitais fundamentais para sua inserção cidadã e futura empregabilidade.

Ressalte-se ainda que laboratórios adequados favorecem a formação continuada dos profissionais da educação, fortalecendo a inovação pedagógica dentro das unidades escolares. Certamente, tais espaços deverão ter o foco principal nos integrantes de cada Escola, mas eventualmente podem ser utilizados em cursos de informática abertos para toda a comunidade, conforme conveniência do Poder Público e acordo com as direções das unidades escolares.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123689807.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	300.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		300.000

Emenda Aditiva nº 3122 de 27/11/2025 às 13:37:27

Autor

Vereador JORGE CANELLA

Ação: NOVA - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. (PROJETO)

Objetivo específico: Instalar novas câmeras de monitoramento em vias públicas para ampliar a capacidade de vigilância e reforçar a segurança pública em regiões críticas da cidade.

Produto: NOVO - CAMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS PARA AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

INSTALAR CAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA A AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NA ZONA OESTE (AP-5) E NA ZONA NORTE (AP-3).

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A instalação de novas câmeras de monitoramento permitirá ampliação das ações de vigilância e o reforço da segurança pública no Município. A crescente complexidade urbana da cidade, associada ao aumento de incidentes que atentam contra a integridade física e patrimonial dos cidadãos, evidencia a necessidade de investimentos contínuos em tecnologias de prevenção e resposta rápida do Poder Público.

O videomonitoramento, sobretudo quando integrado a centros de operações e a estratégias de policiamento preventivo, constitui ferramenta essencial para coibir práticas criminosas, promover a sensação de segurança para a população, agilizar o atendimento de eventuais ocorrências e subsidiar investigações policiais.

Além disso, a expansão da infraestrutura de câmeras contribui diretamente para a melhoria da gestão urbana, permitindo o acompanhamento de fluxos de mobilidade, o monitoramento de áreas de risco, o apoio a ações de Defesa Civil e a promoção de políticas públicas mais eficientes, fortalecendo as ações preventivas e a a proteção da população mediante o aprimoramento da capacidade de resposta do Poder Público.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4113.061810700.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	400.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		400.000

Pág. do DCM da Publicação	48 a 49	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

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