Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 490/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301340 Protocolo8207
AutorVEREADOR DIEGO FARO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/23/2025Despacho 09/26/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/01/2026 Número do Ofício OFÍCIO GP Nº 490/CMRJ
Data do Ofício03/31/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação04/01/2026
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9312/2026Data Lei03/31/2026


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