Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1182, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FERNANDO ARMELAU, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO, que Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Santa Cruz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1182/2025

Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Santa Cruz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FERNANDO ARMELAU, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário do Bairro de Santa Cruz, a ser comemorado anualmente no dia 30 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de março de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301182	Protocolo	7097
Autor	VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FERNANDO ARMELAU, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/26/2025

Despacho

09/02/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/23/2026	Data do Recibo	03/24/2026
Prazo Final	04/16/2026	Data do Retorno	04/16/2026

Observações:

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