Texto Parecer (clique aqui)(*) DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA AO PROJETO DE LEI Nº 840/2025, QUE “INCLUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA "BULLYING E CYBERBULLYING" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.
Autor: VEREADORA ROSA FERNANDES
Relator: VEREADOR VITOR HUGO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de Parecer sobre o Projeto de Lei nº 840/2025, que “INCLUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA "BULLYING E CYBERBULLYING" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem por objetivo no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro, a Campanha de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática do "Bullying e Cyberbullying”, a ser realizada anualmente na semana de 7 de abril, instituído pela Lei Federal nº 13.277, de 29 de abril de 2016.
A presente matéria poderá conscientizar a sociedade sobre as sérias consequências para os jovens vitimados do bullying no ambiente virtual, que pode levar a sérios quadros de depressão, transtorno de ansiedade e síndrome de pânico, e, em casos mais extremos, ao suicídio. Portanto, ao difundir informações, a Campanha poderá ajudar a diminuir as vítimas do bullying no ambiente virtual.
Em razão do exposto, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 840/2025.
Sala da Comissão, 13 de outubro de 2025.
Vereador Vitor Hugo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2025, aprovou o Voto do Relator, Senhor Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 840/2025, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
Sala da Comissão, 13 de outubro de 2025.
Vereador Vitor Hugo
Presidente
Vereador Wagner Tavares
Vice-Presidente
Vereador Carlos Bolsonaro
Vogal
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL. PUBLICADO NO DCM DE 07/11/2025, PÁGS. 63/64.