Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

261

junho

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3331-A, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, que Inclui o aniversário do bairro Pilares no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3331-A/2024

Inclui o aniversário do bairro Pilares no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Aniversário do bairro Pilares, a ser comemorado anualmente no dia 1º de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303331	Protocolo	7581
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/18/2024

Despacho

06/20/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/13/2025	Data do Recibo	06/16/2025
Prazo Final	07/11/2025	Data do Retorno	07/08/2025

Observações:

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