Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

574

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 782, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FLAVIO VALLE, que Inclui o Dia da Inauguração da Embaixada do Brasil em Tel Aviv no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 782/2025

Inclui o Dia da Inauguração da Embaixada do Brasil em Tel Aviv no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FLAVIO VALLE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Inauguração da Embaixada do Brasil em Tel Aviv, a ser comemorado anualmente no dia 22 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300782	Protocolo	4961
Autor	VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FLAVIO VALLE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/04/2025

Despacho

06/23/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/16/2026	Data do Recibo	09/16/2026
Prazo Final	10/07/2026	Data do Retorno	10/07/2026

Observações:

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