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PROJETO DE LEI Nº 118/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo renomeará a Escola Municipal Professor João Gualberto Jorge do Amaral, 10ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE, situada na Praça Paulo De T. Celestino, S/N Gouveias - Paciência, Rio de Janeiro, como Escola Professor Victor Aurélio Marques (1955-2018).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 18 de fevereiro de 2025.

Vereador Marcio Santos


JUSTIFICATIVA

O Professor VICTOR AURELIO MARQUES foi professor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e diretor da E.M. Prof. Joâo Gualbeto Jorge do Amaral, localizada no Conjunto Gouveias, em Paciência, bairro da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, desde a sua inauguração.

Licenciado em Pedagogia e Letras pela Universidade Castelo Branco, ingressou na SMERJ mediante concurso público em 04/05/1978, e dedicou boa parte de sua vida a arte de lecionar, tendo assumido a direção da referida unidade escolar no ano de sua inauguração, permanecendo no cargo até seu falecimento em 04/09/2018.

Devido à sua imensa dedicação a esta escola e ao trabalho de excelência por ele realizado, juntamente com sua equipe, tomou-se quase uma lenda na região, tendo sido homenageado com medalha Pedro Ernesto em 26.08.2015.

Quem chega ao Conjunto Habitacional Gouveias pela primeira vez, pode ter certeza de que encontrará mais rapidamente o endereço da referida escola se perguntar pela "escola do Professor Victor", situação que permanece inalterada há anos após seu falecimento.

O professor Victor cursou o antigo primário da Escola São José, antigo colégio mantido por padres salvatorianos, no Bairro de Piedade, onde nasceu e residiu por quase toda a vida. Lá mesmo fez o curso de admissão ao ginásio, ingressando no Colégio Central do Brasil, no Méier. Em 1973, fez prova de acesso ao Instituto de Educação, na Tijuca, para fazer o antigo Curso Normal, concluído em 1975. Ampliando sua formação, cursou Licenciatura em Pedagogia e Letras pela Universidade Castelo Branco, optando pela então chamada área de administração escolar, cargo que viria a ocupar na SME/RJ.

 Prestou concurso para o magistério municipal em 1978, tendo como sua origem profissional a Escola Municipal Espanha, onde atuou como professor regente por 8 anos.

Atuou como auxiliar de Agente de pessoal e Agente de pessoal da Escola Municipal Espanha, Professor Regente de turmas do 1° Segmento do Ensino Fundamental das Escolas Municipais, Doutor José Antônio Ciraudo, Marechal Pedro Cavalcanti e Francisco Caldeira de Alvarenga, todas no âmbito da 10ª Coordenadoria Regional de educação.

Atuou ainda, como professor regente de turmas de ensino fundamental anos finais, no Colégio Salesiano do Jacarezinho e professor alfabetizando na Igreja Imaculada Coração de Maria, no Méier em 1985, um ano após a fundação do Conjunto Habitacional Gouveias, teve seu nome indicado para dirigir a escola que ainda estava para ser inaugurada.

Desde 29/08/1985, o professor Victor passou a acompanhar todo o processo que precede a inauguração de uma escola, fiscalizando os trâmites finais da construção e recebendo mobiliário e todas as demais questões relacionadas a esse processo.

Quando a escola foi inaugurada, foi nomeado diretor geral da unidade, permanecendo nesta função até sua morte. Foram anos e anos de um trabalho admirável, que impactou profundamente a comunidade escolar e gera frutos ainda hoje, anos após seu falecimento.
Texto Original:

PROJETO_1314.pdf - PROJETO_1314.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/18/2025Despacho 03/10/2025
Publicação 03/12/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 39/40 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 11/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº135/202503/19/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 118/2025 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 118/2025 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 118/2025 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 118/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Marcio Santos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/25/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 118/2025 => Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 118/2025 => Comissão de Mérito.06/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 118/2025 => Encerrada08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/27/2025Vereador Marcio Santos
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 118/2025 => Rejeitado o Veto08/27/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/02/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300118 => Lei 901309/02/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/02/2025






   
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