Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

310

junho

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 367, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Dá o nome de Luiz Fernando Rodrigues Torres (1926-2022) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 367/2025

Dá o nome de Luiz Fernando Rodrigues Torres (1926-2022) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Luiz Fernando Rodrigues Torres (1926-2022) a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4, do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de junho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300367	Protocolo	2264
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/01/2025

Despacho

04/07/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/03/2026	Data do Recibo	06/08/2026
Prazo Final	06/30/2026	Data do Retorno	06/26/2026

Observações:

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