Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 791/CMRJ

Informações Básicas

Código20260302211 Protocolo15076
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/07/2026Despacho 05/20/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/25/2026 Número do OfícioOFÍCIO GP Nº 791/CMRJ
Data do Ofício09/24/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação09/25/2026
Pág. do DCM da Publicação9 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9630/2026Data Lei09/24/2026


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