Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 887/CMRJ

Informações Básicas

Código20260302582 Protocolo17591
AutorVEREADORA TATIANA ROQUE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/18/2026Despacho 08/19/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/13/2026 Número do Ofício OFÍCIO GP Nº 887/CMRJ
Data do Ofício11/12/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação11/13/2026
Pág. do DCM da Publicação7/8 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9716/2026Data Lei11/12/2026


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