Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 748 Em 6 de novembro de 2026.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.700, de 6 de novembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2477, de 2026, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST, que “Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida — Ação da Cidadania”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente





Excelentíssimo Senhor
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20260302477 Protocolo16893
AutorVEREADORA MAÍRA DO MST Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/30/2026Despacho 07/09/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/09/2026 Número do OfícioM-PST/nº 748
Data do Ofício11/06/2026

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/09/2026
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9700/2023Data Lei11/06/2026


Observações:


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