Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1286/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Remador Carioca, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 9 de setembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

O remo possui uma tradição centenária que reflete a história, a geografia e o estilo de vida carioca, além de ser um dos esportes que consolidaram a relação da população com as águas da Baía de Guanabara.

A data de 5 de junho de 1898 marca um marco significativo na história do remo no Rio de Janeiro, quando foi realizada a primeira regata oficial do Campeonato Carioca de Remo, na Enseada de Botafogo. Esse evento não apenas celebrou a prática esportiva, mas também fomentou a união entre atletas e entusiastas, estimulando a difusão e o desenvolvimento do remo como modalidade reconhecida e valorizada na cidade.

Ao instituir o Dia do Remador Carioca em 5 de junho, reconhecemos e homenageamos todos os remadores que, ao longo das décadas, têm dedicado esforço, disciplina e paixão ao esporte, contribuindo para o engrandecimento do remo carioca e para a preservação de uma tradição que valoriza a saúde, o respeito ao meio ambiente e o trabalho em equipe.

Esta homenagem reforça o compromisso do município com a valorização das práticas esportivas tradicionais, incentivando a formação de novos atletas, o fortalecimento das associações de remo e a promoção de eventos que incentivem a prática saudável do esporte em meio à paisagem natural privilegiada do Rio de Janeiro.

Assim, o presente projeto de lei visa não apenas reconhecer a importância histórica do remo para a cidade, mas também estimular o resgate e a continuidade dessa tradição esportiva, contribuindo para a diversidade e o enriquecimento do calendário cultural e esportivo carioca.

Texto Original:

PROJETO_3435.pdf - PROJETO_3435.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

 (...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/09/2025Despacho 09/18/2025
Publicação 09/22/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 19/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1286/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1286/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1286/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1286/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030128620250301286
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO REMADOR CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 2025030INCLUI O DIA DO REMADOR CARIOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250301286 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }09/22/2025Vereador Marcio RibeiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1120/202509/24/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/06/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável03/19/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1286/2025 => Encerrada04/09/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1286/2025 => Aprovado (a) (s)04/09/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1286/2025 => Encerrada04/16/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1286/2025 => Aprovado (a) (s)04/16/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/22/2026Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301286 => Lei 938205/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.