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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR31/2009
Autor(es): Poder Executivo

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

JUSTIFICATIVA


EDUARDO PAES

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas
Código20090200031AutorPoder Executivo
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/17/2009Despacho 02/17/2009
Publicação 10/07/2009Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:



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Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Meio Ambiente


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de Lei ComplementarProjeto de Lei Complementar
Hide details for 00031/200900031/2009
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICODEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO CRIADA PELO DECRETO N.º 12.409, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993, DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA – CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20090200031 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente }10/07/2009 12:00:00 AMPoder Executivo
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº23/200910/14/2009
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090200031 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/26/2009
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090200031 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável05/05/2010
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Deferido03/05/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090200031 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR TIO CARLOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/21/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090200031 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/21/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20090200031 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PROF.UOSTON => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário03/21/2012
Acceptable Icon Votação => 20090200031 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/21/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20090200031 => Proposição => Encerrada03/21/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado03/28/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090200031 => Proposição => Adiada03/28/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090200031 => Proposição => Adiada04/11/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado04/11/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR TIO CARLOS => Não houve quorum04/19/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090200031 => Proposição => Adiada04/25/2012
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 1 e 2 => COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 1 e 2 => COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 1 e 2 => COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 1 e 2 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 1 e 2 => COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE => => 04/25/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado04/25/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado05/03/2012
Acceptable Icon Votação => 20090200031 => Requerimento => Aprovado (a) (s)05/03/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado05/09/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090200031 => Proposição => Adiada05/09/2012
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 3 => COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 3 => COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 3 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => 05/09/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20090200031 => Destino: CMRJ => Encaminhamento de MAPA => 05/09/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado05/16/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090200031 => Proposição => Adiada05/16/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR RUBENS ANDRADE => Aprovado06/06/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090200031 => Proposição => Adiada06/06/2012
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 4 => COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 4 => COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 4 => COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 4 => COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 4 => COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => => , Objeto para Apreciação => 20090200031 => Emenda 4 => COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE => => 06/14/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090200031 => Proposição => Encerrado o tempo regimental retorna a discussão na próxima sessão06/27/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20090200031 => Proposição => Encerrada06/29/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em blocos => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Não houve quorum06/29/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ => Aprovado06/29/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20090200031 => VEREADORA SONIA RABELLO => Aprovado06/29/2012
Blue right arrow Icon Votação => 20090200031 => Requerimento Votação em bloco das emendas => Não houve quorum06/29/2012
Acceptable Icon Votação => 20090200031 => Requerimento => Aprovado (a) (s)10/24/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado10/24/2012
Blue right arrow Icon Votação => 20090200031 => Requerimento => Adiada10/25/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado10/25/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado11/08/2012
Acceptable Icon Votação => 20090200031 => Requerimento => Aprovado (a) (s)11/25/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado12/12/2012
Acceptable Icon Votação => 20090200031 => Requerimento S/N° => Aprovado (a) (s)12/14/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20090200031 => VEREADOR ADILSON PIRES => Aprovado12/14/2012



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