Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo de nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2001 (M.81/01), que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.”

Autor do Projeto: Poder Executivo

Autor do Substitutivo de nº 3: Poder Executivo

Relator: Vereador Sami Jorge

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 3)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Substitutivo de nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2001 (M.1/2001), que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.” de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR

O Substitutivo sob análise atende os requisitos formais definidos no art. 220 do Regimento interno. Opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 3.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação reunida em 06 de novembro de 2006 aprovou o parecer do Relator, Senhor Vereador Sami Jorge pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2001 (M.81/2001), de autoria do Poder Executivo.

Vice-Presidente Vogal