Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS.

Informações Básicas

Código 20090300419 Protocolo

Autor VEREADOR TIO CARLOS Regime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada 10/09/2009 Despacho 10/09/2009

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 04/12/2012 Data de Fim Prazo 04/26/2012

Comissão Comissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Emenda

Nº Objeto 3 e 4 Data da Distribuição

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
VEREADOR DR.EDUARDO MOURA

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião 04/11/2012

Data Public. Parecer 04/12/2012 Pág. do DCM da Publicação 10/11

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Ata 1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico Legislativo Responsável p/Expediente

Observações:

Atalho para outros documentos

Código	20090300419	Protocolo
Autor	VEREADOR TIO CARLOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	3 e 4	Data da Distribuição

Data Public. Parecer	04/12/2012	Pág. do DCM da Publicação	10/11
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução