Ofício
Texto do Ofício
M-PST/Nº 291 Em 25 de agosto de 2012
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.495, de 25 de julho de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 82-A, de 2009, de autoria Senhor Vereador Eliomar Coelho, que “
Declara como Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC o terreno e tomba a edificação que menciona no Bairro do Leblon, VI Região Administrativa
”, que foi promulgada por esta Câmara em conformidade com o artigo 56, inciso IV, combinado com o artigo 79, § 7º, todos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20090300082
Protocolo
Autor
VEREADOR ELIOMAR COELHO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/25/2009
Despacho
03/25/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
08/14/2012
Número do Ofício
291/2012
Data do Ofício
08/25/2012
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
07/26/2012
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5495
Data Lei
07/25/2012
Observações:
Atalho para outros documentos