Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP Nº 597/CMRJ Em 26 de junho de 2012
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 813, de 2011, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Rubens Andrade, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Político-administrativo da Cidade do Rio de Janeiro na utilização das cores exibidas na bandeira e brasão oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110300813
Protocolo
070597
Autor
VEREADOR RUBENS ANDRADE
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
02/15/2011
Despacho
02/16/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/27/2012
Número do Ofício
597/2012
Data do Ofício
06/26/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
06/28/2012
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5473
Data Lei
06/26/2012
Observações:
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