REQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro no regimento interno desta Casa de Leis, seja oficiado o Exmº Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as informações abaixo, relativas ao Projeto de Lei nº 862/2011, cujo autor é o Poder Executivo:
1. A Lei nº 8.225 de 05 de novembro de 2010, dispõe sobre a implantação de turno único. Neste sentido requeiro conhecer as escolas que já trabalham em regime de turno único.
2. Como são definidos os critérios para implantação do turno único nas escolas municipais?
3. Como será definido o critério para implantação do ensino religioso?
4. Há conhecimento da implantação de ensino religioso em outros municípios? Em caso positivo, como funciona? Qual a experiência? Solicito relacionar.
5. Quem esta juridicamente habilitado para credenciar os futuros profissionais de ensino?
6. Foi realizada pesquisa para saber sobre o interesse na matéria?
7. Em caso positivo encaminhar uma cópia do respectivo levantamento.
Plenário Teotônio Villela, 20 de maio de 2011.
Vereadora ROSA FERNANDES