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Da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO ao Projeto de Lei n° 283/2009, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE SOBRE CHAPAS DE METAL UTILIZADAS PROVISORIAMENTE EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE SUBTERRÂNEA NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: Vereador DR. CARLOS EDUARDO
RELATOR: Vereador RENATO MOURA
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 283/2009, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de superfície antiderrapante sobre chapas de metal utilizadas provisoriamente em serviços de manutenção da rede subterrânea nas vias públicas e dá outras providências.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa garantir condições de segurança à população do Município do Rio de Janeiro, atendendo aos interesses da administração pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 28 de setembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada em 28 de setembro de 2009, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 283/2009, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo.
Sala da Comissão, 28 de setembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Presidente-Relator
Vereador MARCELO PIUÍ
Vice-Presidente
