Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 451/CMRJ Em 25 de abril de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar n.º 57, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que
“Cria a área de especial interesse urbanístico da Avenida Brasil, define normas para incremento das atividades econômicas e para reaproveitamento de imóveis em áreas das zonas industriais e ao longo de corredores viários estruturantes da AP-3 e da AP-5 e dá outras providências”
.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração
EDUARDO PAES
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110200057
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/11/2011
Despacho
05/11/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/26/2012
Número do Ofício
451/2012
Data do Ofício
04/25/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
04/26/2012
Pág. do DCM da Publicação
5,6 e 7
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
116
Data Lei
04/25/2012
Observações:
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