Assessoria Técnico Legislativa
Informação tecnico-legislativa
Informação nº 682 /2010 - PL
Ref.: Projeto de Lei nº 696/2010, da Vereadora Rosa Fernandes, que “altera a Lei nº 5146/2010, para incluir a “Semana do bairro de Cordovil” no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
A Diretoria de Comissões comunica a existência, em seu banco de dados, dos seguintes projetos, análogos à presente proposição:
PL. 988/02, da Ver. Rosa Fernandes, que “institui a
Semana de Cordovil e dá outras providências”.
Ato do Presidente nº 47/2009.
PL. 989/02, da Ver. Rosa Fernandes, que “inclui no
Calendário Oficial do Município o aniversário do
bairro de Cordovil”.
Ato do Presidente nº 47/2009.
A presente proposição deve adequar sua ementa e seu artigo 2º, respectivamente, aos artigos 4º e 9º da Lei Complementar Municipal nº 48/2000, alterados pela Lei Complementar nº 51/2001. Além disso, urge adaptação de sua redação à norma do Parecer Normativo nº 5/2010, da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.
No mais, este projeto encontra respaldo nos artigos 30, 44, 67 e 69 da Lei Orgânica do Município, bem como no artigo 222 do Regimento Interno da Casa.
Eis o que compete a esta Assessoria informar.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2010
Antonio de Albuquerque Di Carlo
Técnico Legislativo matr. 10/803.956-2
Informações Básicas
Código
20100300696
Protocolo
067688
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR A "SEMANA DO BAIRRO DE CORDOVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Datas
Entrada
05/25/2010
Despacho
05/25/2010
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio
08/20/2010
Data do Retorno
08/24/2010
Número do Informativo
682/2010
Ano do Informativo
2010
Data da Publicação
08/25/2010
Objeto de Análise
Proposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico Legislativo
Antônio de Albuquerque Di Carlo
Responsável p/Expediente
Cláudio Sérgio Saldanha Marinho
Observações:
PROJETOS ANÁLOGOS: PL'S 988/02; 989/02
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