Tramitação de Ofício para o Poder Executivo

Ofício

Texto do Ofício

M/nº 210 Em 22 de dezembro de 2011

Senhor Procurador

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que na Sessão de 21 de dezembro de 2011, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10-A, de 2001, de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Cerruti, Aloísio Freitas, Argemiro Pimentel, Carlos Bolsonaro, Edmílson Dias, Edson Santos, Eliomar Coelho, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Jerominho, João Cabral, Jorge Pereira, Luís Carlos Aguiar, Paulo Cerri, Pedro Porfírio, Prof.Uoston, Rodrigo Bethlem, Rubens Andrade, Líliam Sá, Patrícia Amorim, Mário Del Rei, Otavio Leite, Luiz Antônio Guaraná, Dr.Monteiro de Castro e Cláudio Cavalcanti, que deu origem a Emenda à Lei Orgânica nº 24, de de dezembro de 2011, que

“Inclui parágrafo único no art. 42 e §§ 2º e 6º ao art. 91 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor

FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO

Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20010100010	Protocolo
Autor	VEREADOR ALEXANDRE CERRUTI, VEREADOR ALOISIO FREITAS, VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR EDMILSON DIAS, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR FERNANDO GUSMÃO, VEREADOR GERSON BERGHER, VEREADOR JEROMINHO, VEREADOR JOÃO CABRAL, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR, VEREADOR PAULO CERRI, VEREADOR PEDRO PORFÍRIO, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADOR RODRIGO BETHLEM, VEREADOR RUBENS ANDRADE, VEREADORA LILIAM SÁ, VEREADORA PATRÍCIA AMORIM, VEREADOR MARIO DEL REI, VEREADOR OTAVIO LEITE, VEREADOR LUIZ ANTONIO GUARANÁ, VEREADOR DR.MONTEIRO DE CASTRO, VEREADOR CLAUDIO CAVALCANTI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/30/2001

Despacho

10/30/2001

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/28/2011	Número do Ofício	210/2011
Data do Ofício	12/22/2011

Procedência

CMRJ

Destino

TCM

Finalidade	Encaminha Emenda	Data da Publicação	12/27/2011
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

EMENDA Nº 24

Data Lei

12/22/2011

Observações:

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