Autógrafo
Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI
Nº
675/2010
Inclui o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita no calendário oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor(es):
VEREADOR DR.JORGE MANAIA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída no §6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
"Dia da conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de abri de 2011
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20100300675
Protocolo
068726
Autor
VEREADOR DR.JORGE MANAIA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
07/01/2010
Despacho
07/05/2010
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/27/2011
Data do Recibo
04/26/2011
Prazo Final
05/16/2011
Data do Retorno
05/16/2011
Observações:
Atalho para outros documentos