Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS.
Informações Básicas
Código
20090300419
Protocolo
Autor
VEREADOR TIO CARLOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/09/2009
Despacho
10/09/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/12/2012
Data de Fim Prazo
04/26/2012
Comissão
Comissão de Trabalho e Emprego
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
4
Data da Distribuição
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Relator
VEREADOR JORGINHO DA SOS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
04/11/2012
Data Public. Parecer
04/12/2012
Pág. do DCM da Publicação
10/11
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Ata
1/10
T. Reunião
Publ. da Ata do Parecer
Tecnico Legislativo
Responsável p/Expediente
Observações:
Atalho para outros documentos