O Carnaval é, sem dúvida, uma das maiores expressões culturais do Rio de Janeiro e do Brasil. De fato, é o grande e festivo chamariz de italianos, ingleses, alemães, americanos e muitos outros estrangeiros e brasileiros nos meses de fevereiro e março. A cidade do Rio de Janeiro, como outras capitais brasileiras à época, é tomada por um número gigantesco de visitantes, que se divide na participação do evento maior, que ocorre na Marquês de Sapucaí, e nas dezenas de blocos que realizam a festa nas ruas da Zona Sul, Norte, Oeste e no Centro da Cidade.
É nos blocos carnavalescos de rua, apinhados de gente desde a década de 20, que o carioca expressa, com entusiasmo e pantomima, a sua alegria e a sua, bem dizer, “carioquisse”. São centenas e, às vezes, milhares de pessoas espremendo-se em ruas largas ou estreitas, ao som dos trios elétricos e da alegria dos puxadores de sambas-enredo ou dos cantores de axé. Neste momento, pais e mães levam seus filhos, ainda pequenos, e os inserem num contexto sócio-cultural que os definirá, amanhã, para eles mesmos e para o mundo, como cariocas, boêmios, alegres e despojados, mantenedores e herdeiros de uma tradição que os transcende e os arrebata em coração e alma. É a folia que transforma crianças em expressões futuras dessa “carioquisse”, que perpetua o estilo de vida de um povo e de uma Cidade maravilhosos.
Não obstante a alegria e o deleite que é observar crianças fantasiadas, animadas e empolgadas ao som estridente dos blocos, liberando energia dançando horas à fio, o evento, como outros de igual porte e natureza, gera, também, preocupações e precauções necessárias para que se possa extrair o máximo de felicidade e o mínimo de problemas e dissabores. Qual pai e qual mãe podem dizer que nunca perderam um filho em meio a uma aglomeração, mesmo que por poucos segundos ? Poucos podem, mas, mesmo estes poucos, conhecem um casal de amigos ou um casal de parentes que já passou por essa situação que deixa a todos apreensivos ou desesperados. Em casos extremos, algumas famílias jamais conseguem reaver o bem mais precioso que tinham, e as crianças, que um dia encheram seus lares de alegria, tornam-se estatísticas frias e escuras no coração das pessoas.
Uma pesquisa divulgada pela RedeSap (Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes), uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, mostra que, entre janeiro de 2000 e março deste ano, 1.237 crianças e adolescentes foram incluídos no cadastro de desaparecidos. Em 2007, o desaparecimento de crianças e adolescentes motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados. O relatório final desta CPI foi divulgado em novembro do ano passado, estimando que o número de crianças e adolescentes que desaparecem no Brasil chega a 40 mil por ano. Só em São Paulo, esse número estaria próximo de 9 mil casos anuais.
A dicotomia entre os números se deve ao fato de que o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos dependem do repasse dos registros de desaparecimento feitos pelas diversas delegacias existentes, algo que nem sempre acontece, o que nos leva a crer que os números da CPI instaurada na Câmara correspondem muito mais à realidade, pois foram compilados com a ajuda de diversos organismos da Sociedade Civil engajados no tema e que nos fornece um cenário muito mais escuro e pessimista do que aquele registrado no site oficial do Governo Federal.
São números assustadores, portanto, qualquer medida que tenha por objetivo minimizar ou mesmo erradicar a possibilidade de haver mais desaparecimentos, merece, sim, consideração e a maxima urgência em sua aplicação. Isto posto, peço a meus Pares que considerem a necessidade preemente de se promulgar a norma contida nesta proposta, pois, não somente esta é constitucional, de acordo com o inciso I, do artigo 30 da Constituição da República, que preconiza a capacidade de legislar dos municípios sobre assuntos de interesse local, nesse caso os incidentes ocorridos durante os festejos do Carnaval, como remete a um problema real e assustador das grandes capitais: o desaparecimento de crianças.