Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 20611, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL NO BAIRRO DE LARANJEIRAS - IV R.A., DETERMINA O TOMBAMENTO DOS BENS QUE MENCIONA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA PROTEÇÃO
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TEXTO DIGITALIZADO


Informações Básicas
Código20060300705 Protocolo
AutorCarlo Caiado Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/22/2006Despacho02/22/2006

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo03/14/2006 Data de Fim Prazo03/28/2006

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/13/2006

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    SAMI JORGE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião03/27/2006

Data Public. Parecer 03/31/2006Pág. do DCM da Publicação43
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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