Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização da Família, na Rede Municipal de Ensino, reafirmando a sua importância na construção da sociedade brasileira, ressaltando o dever das instituições em zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento.

Art. 2º Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao menos uma hora diária, durante uma semana, uma vez ao ano, reservada a realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem:

I - promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema Família, preferencialmente na abertura da Semana;

II - promover concurso de redação referente ao tema Família e a sua importância;

III - confeccionar murais alusivos à importância da Família;

IV - promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar;

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 5 de julho de 2012


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Atalho para outros documentos