Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE NORMAS PARA GRUPAMENTOS DE ÁREAS PRIVATIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas
Código20060300883 Protocolo
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/28/2006Despacho06/28/2006

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo08/01/2006 Data de Fim Prazo08/15/2006

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição08/01/2006

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR SAMI JORGE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião09/18/2006

Data Public. Parecer 11/30/2006Pág. do DCM da Publicação28
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução11/29/2006

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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