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PARECER
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1021/2011, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.762 DE 23 DE JANEIRO DE 2008”.
Autor do Projeto: Vereador Dr. Eduardo Moura
Relator: Vereador Renato Moura
FAVORÁVEL
I - Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 1021/2011, de autoria do Vereador Dr. Eduardo Moura, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.762 DE 23 DE JANEIRO DE 2008”.
II – Voto do Relator
A alteração a que se refere o presente Projeto de Lei contribui para seu aperfeiçoamento, sendo do interesse da Administração Pública. O nosso parecer é Favorável..
Sala da Comissão, 14 de maio de 2012.
Vereador Renato Moura
Relator
III – Conclusão
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 14 de maio de 2012, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 1021/2011, de autoria do Vereador Dr. Eduardo Moura.
Sala da Comissão, 14 de maio de 2012.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereadora Tânia Bastos Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal