Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ao Projeto de Lei nº 705/2006, que “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 20611 DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL NO BAIRRO DE LARANJEIRAS – IV R.A., DETERMINA O TOMBAMENTO DOS BENS QUE MENCIONA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA PROTEÇÃO”.
AUTOR: Vereador CARLO CAIADO
RELATOR: Vereador REIMONT
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 705/2006, de autoria do Vereador Carlo Caiado, que altera o inciso I do artigo 7º do Decreto nº 20611 de 10 de outubro de 2001, que cria a área de proteção do ambiente cultural no bairro de Laranjeiras – IV R.A., determina o tombamento dos bens que menciona e estabelece critérios para sua proteção.
II – VOTO DO RELATOR
Nada temos a opor ao projeto em estudo, que visa à preservação do conjunto arquitetônico em questão.
Pelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao projeto em tela.
Sala da Comissão, 14 de setembro de 2009.
Vereador REIMONT
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, Vereador Reimont, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 705/2006, de autoria do Vereador Carlo Caiado.
Sala da Comissão, 14 de setembro de 2009.
Vereador REIMONT
Presidente-Relator
Vereadora VERA LINS
Vice-Presidente
Vereador PAULO MESSINA
Vogal
