Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/Nº 308 Em 17 de agosto de 2012
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.513, de 17 de agosto de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 984, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Carlinhos Mecânico, que
“Cria o Selo Aprendiz Carioca visando estabelecer uma parceria entre as empresas que cumprem a Lei nº 10.097/2000 e o Decreto Federal nº 5.598/2005 e o Poder Público”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 9 de agosto de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110300984
Protocolo
072949
Autor
VEREADOR CARLINHOS MECÂNICO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/26/2011
Despacho
05/26/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
08/24/2012
Número do Ofício
308/2012
Data do Ofício
08/17/2012
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
08/20/2012
Pág. do DCM da Publicação
7
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5513
Data Lei
08/17/2012
Observações:
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