Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)

PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação e Cultura e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei n° 1410/2012, que “INSTITUI DIRETRIZES E AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor : Vereador: Paulo Messina
Relator: Vereador : Jorge Pereira


( PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL )

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 1410/2012, que “INSTITUI DIRETRIZES E AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30, I, IV,”c” 44, V da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito cabe ressaltar o caráter social da matéria. Opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL .

Sala da Comissão, 25 de junho de 2012.

Vereador Jorge Pereira
Relator

III- CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação e Cultura e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunidas em 25 de junho de 2012, aprovaram o parecer do Relator, Senhor Vereador Jorge Pereira pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1410/2012, de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina.
Sala da Comissão, 25 de junho de 2012.





Vereador Jorge Pereira
Presidente -CJR


Vereador Argemiro Pimentel Vereador Roberto Monteiro
Vice-Presidente-CJR Vogal – CJR




Vereador Renato Moura
Presidente – CAALSP


Vereador João Mendes de Jesus
Vogal - CAALSP



Vereador Paulo Messina
Presidente – CEC



Vereador Dr. João Ricardo
Vice- Presidente – CEC



Vereador Tio Carlos
Presidente – CDCA



Vereador Dr. Eduardo Moura
Vice- Presidente – CDCA





Vereador Paulo Pinheiro Vereador Bencardino
Vice- Presidente – CHSPBES Vogal - CHSPBES

Atalho para outros documentos