Distribuição

Ementa da Proposição

AUTORIZA O APORTE DE RECURSOS EM FAVOR DE PARCEIRO PRIVADO PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT.

Informações Básicas
Código20120301552 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada10/15/2012Despacho10/16/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo10/29/2012 Data de Fim Prazo11/01/2012

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR ROBERTO MONTEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião11/29/2012

Data Public. Parecer 12/05/2012Pág. do DCM da Publicação14
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/28/2012

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:

ENCAMINHADO EM 16/04/2012 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 28/12/2012.

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