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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei n˚ 822/2011, que “DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autores: Vereador PAULO PINHEIRO
Vereador ELIOMAR COELHO
Vereador REIMONT
Relatora: Vereadora Nereide Pedregal
FAVORÁVEL
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n˚ 822/2011, de autoria do Vereador Paulo Pinheiro, do Vereador ELIOMAR COELHO e do Vereador REIMONT, que “Dispõe sobre temperatura adequada nas dependências dos estabelecimentos de saúde localizados no Município do Rio de Janeiro”.
II – VOTO DO RELATOR
Pesquisas mostram que durante o trabalho físico no calor, a temperatura muscular se reduz, o rendimento decai e a atividade mental se altera, fatores deletérios que, em se tratando da área de saúde, podem trazer consequências diversas.
O Projeto apresentado visa obrigar os estabelecimentos de saúde localizados no Município do Rio de Janeiro a manterem em suas dependências, temperaturas adequadas e dentro dos padrões estabelecidos pela autoridade competente, tornando-os ambientalmente saudáveis para uma prática de trabalho segura e confortável de seus profissionais, além de evitar transmissão de uma série de doenças, resguardando, assim, o bem-estar, tanto dos profissionais, quanto dos que necessitam de atendimento nesses locais.
Assim sendo, apoiamos com parecer FAVORÁVEL a proposta em discussão.
Sala Inglesa, 26 de setembro de 2011.
Vereadora NEREIDE PEDREGAL
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada em 26 de setembro de 2011, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Nereide Pedregal, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n˚ 822/2011, de autoria do Vereador Paulo Pinheiro, do Vereador ELIOMAR COELHO e do Vereador REIMONT.
Sala Inglesa, 26 de setembro de 2011.
Vereadora Nereide Pedregal
Presidente-Relatora
Vereador José Everaldo
Vice-Presidente
Vereador Dr. Fernando Moraes
Vogal