Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA O ANEXO II, PREVISTO PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS CONJUTOS DAS PRINCIPAIS INTERVENÇÕES.

Informações Básicas
Código20110200051 Protocolo071485
AutorSONIA RABELLO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/29/2011Despacho03/31/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo04/13/2011 Data de Fim Prazo04/27/2011

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    Sem Distribuição

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:

ENCAMINHADO EM 13/04/2011 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 27/12/2012. AO ARQUIVO-ATO DO PRESIDENTE 01/2013 (RES. 584/89).

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