Informações Básicas
Código | 20090300374 | Protocolo | |
Autor | Dr. Fernando Moraes | Regime de Tramitação | Ordinária |
Entrada | 09/09/2009 | Despacho | 09/09/2009 |
Data de Início Prazo | 11/10/2009 | Data de Fim Prazo | 11/24/2009 |
Comissão | Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente | Objeto de Apreciação | Proposição |
Nº Objeto | Data da Distribuição | 03/10/2010 |
Ata | 1/10 | T. Reunião |
Publicação da Ata |
Relator |
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Autor | |||
Data da Reunião | Data da Devolução |
Tipo | Favorável | Data da Reunião | 05/03/2010 |
Data Public. Parecer | 05/07/2010 | Pág. do DCM da Publicação | 19 |
Republicação do Parecer | Pág. do DCM da Republicação | ||
Data Devolução | 05/06/2010 |
Ata | 1/10 | T. Reunião |
Publ. da Ata do Parecer |
Tecnico Legislativo | Responsável p/Expediente |
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