Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/Nº 307 Em 17 de agosto de 2012

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.512, de 17 de agosto de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 313, de 2009, de autoria do Senhor Vereador João Cabral, que “Altera a forma de cobrança de pedágio na Avenida Carlos Lacerda - Linha Amarela e dá outras providências”, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 9 de agosto de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20090300313 Protocolo
AutorVEREADOR JOÃO CABRAL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/20/2009Despacho 08/20/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/24/2012 Número do Ofício307/2012
Data do Ofício08/17/2012

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Promulgação Data da Publicação08/20/2012
Pág. do DCM da Publicação7 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5512Data Lei08/17/2012


Observações:


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