Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A PLACA DE HOMENAGEM, AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
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PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Educação e Cultura ao Projeto de Resolução n° 42/2011, que “Institui a placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público municipal da Cidade do Rio de Janeiro ”.

Autora : Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Jorge Pereira


( PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL )

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Resolução nº 42/2011, que “Institui a placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público municipal da Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.


II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30, I,45,67, VI e 69 da Lei Orgânica do Município. No mérito a proposta em tela merece lograr êxito devido a mesma ter por escopo o reconhecimento dos servidores municipais no exercício de suas atividades. Por conseguinte, opinamos pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 16 de maio de 2011.
Vereador Jorge Pereira
Relator


Informações Básicas
Código20110500042 Protocolo071622
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/30/2011Despacho03/30/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo04/25/2011 Data de Fim Prazo05/09/2011

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição04/25/2011

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Regimentalidade e no mérito favorável Data da Reunião05/16/2011

Data Public. Parecer 05/26/2011Pág. do DCM da Publicação17
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/25/2011

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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