Texto Parecer (clique aqui)PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Educação e Cultura ao Projeto de Resolução n° 42/2011, que “Institui a placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público municipal da Cidade do Rio de Janeiro ”.
Autora : Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Jorge Pereira
( PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL )
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Resolução nº 42/2011, que “Institui a placa de homenagem, agradecimento e reconhecimento ao servidor público municipal da Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30, I,45,67, VI e 69 da Lei Orgânica do Município. No mérito a proposta em tela merece lograr êxito devido a mesma ter por escopo o reconhecimento dos servidores municipais no exercício de suas atividades. Por conseguinte, opinamos pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 16 de maio de 2011.
Vereador Jorge Pereira
Relator
III- CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e Educação e Cultura reunidas em 16 de maio de 2011, aprovaram o parecer do Relator, Senhor Vereador Jorge Pereira pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 42/2011, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
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Sala da Comissão, 16 de maio de 2011.
Vereador Jorge Pereira
Presidente- CJR
Vereadora Teresa Bergher
Vogal – CJR
Vereador Renato Moura
Presidente – CAALSP
Vereador João Mendes de Jesus
Vogal - CAALSP
Vereador Paulo Messina
Presidente – CEC
Vereador Dr. João Ricardo
Vice- Presidente – CEC