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PARECER

Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 948/2011, que “PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.

Autor: Vereador Marcelo Piuí
Relator: Vereador Renato Moura

FAVORÁVEL

I - Relatório

Trata-se do Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do Vereador Marcelo Piuí, que “PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.

II – Voto do Relator

O presente Projeto de Lei, atende aos interesses da administração pública e nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 21 de novembro de 2011.

Vereador Renato Moura
Relator

III – Conclusão

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 21 de novembro de 2011, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do Vereador Marcelo Piuí.

Sala da Comissão, 21 de novembro de 2011.

Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador João Mendes de Jesus
Vogal

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