Distribuição
Ementa da Proposição
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Informações Básicas
Código
20110300948
Protocolo
072215
Autor
VEREADOR MARCELO PIUI
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/28/2011
Despacho
04/28/2011
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 07/07/2011 e 01/08/2011
Data de Início Prazo
08/21/2011
Data de Fim Prazo
09/04/2011
Comissão
Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Relator
VEREADOR TIO CARLOS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
05/09/2012
Data Public. Parecer
05/10/2012
Pág. do DCM da Publicação
41/42
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Ata
1/10
T. Reunião
Publ. da Ata do Parecer
Tecnico Legislativo
Responsável p/Expediente
Observações:
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