Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 532/CMRJ Em 12 de junho de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 1054, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que
“
Institui a Política Pública de Fomento à Economia Solidária, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20110301054
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
07/12/2011
Despacho
07/12/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/15/2012
Número do Ofício
532/2012
Data do Ofício
06/12/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
06/14/2012
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5435
Data Lei
06/12/2012
Observações:
PUBLICADO NO DO RIO EM 13/06/2012, P. 3.
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