Resultado Final

Informações Básicas

Código20120301360 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária

Datas
Entrada04/13/2012 Despacho04/13/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/26/2012 Tipo de ResultadoLei

Número da Lei5494 Data da Lei07/24/2012

Datas de Publicações
D.O. Rio07/25/2012 DCM07/26/2012
Pág. do DCM da Publicação4 a 65

Observações:

LEI nº 5.494/2012
Republicada no DO nº 95 de 03/08/2012 pag. 2 a 52 ( Anexo de Metas e Prioridades por àreas de Resultado - 2013 )

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