Requerimento

Texto da Decisão

Deferido

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TEXTO DO REQUERIMENTO

Informações Básicas

Código20110301110 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada09/02/2011
    Despacho
09/02/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/03/2011

Data do Requerimento09/29/2011
Data Publ. do Req.09/30/2011
Pág. do DCM da Publicação70

AutorCOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA Tipo de Informações

Data da Decisão09/29/2011
Data Publ. da Decisão09/30/2011

Observações:


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N º 2133/2011

Requeiro a Mesa Diretora na forma regimental, que seja oficiado o Exm.º Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, para que envie a esta Casa de Leis, as informações abaixo especificadas, relativas ao Projeto de Lei nº 1110/2011, mensagem 153/2011.

1 - Quais os critérios técnicos utilizados como subsídios à presente proposta?
2 - Foram realizados estudos prévios para definição dos parâmetros para urbanização, parcelamento da terra e de uso e ocupação do solo?
3 - Qual será a forma de regulamentação dos parâmetros por eles definidos? Serão encaminhados por lei ou decreto?
4 - Foram realizados estudos do entorno e de possíveis impactos urbanos e ambientais decorrentes dessa concessão?
5 - Foram realizadas audiências públicas com as comunidades envolvidas?
6 - Em caso afirmativo, remeter o inteiro teor destas audiências.

Plenário Teotôno Villela, 29 de Setembro de 2011.


Vereador Dr. Gilberto - Presidente


Vereador Bencardino - Vice Presidente

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