Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 416/CMRJ Em 29 de dezembro de 2011.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar n.º 66-A, de 2011, de autoria das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Educação e Cultura, que
“
Cria e delimita a Área de Especial Interesse Funcional da Ilha do Bom Jesus, no Bairro da Cidade Universitária, e dá outras providências”.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110200066
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/11/2011
Despacho
10/13/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
01/03/2012
Número do Ofício
416/2011
Data do Ofício
12/29/2011
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
12/30/2011
Pág. do DCM da Publicação
9
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Lei Complementar nº 115
Data Lei
12/29/2011
Observações:
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