PROJETO DE LEI1120/2011
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA
MUTIRÃO DE NATAL
A Campanha do Mutirão de Natal visa: amortizar a fome, proporcionar um Natal mais cômodo para os necessitados e oferecer a oportunidade de voluntários participarem de projetos que estimulem a cidadania e a valorização do ser humano. Segundo a ONU, diariamente, 925 milhões de pessoas vão dormir com fome em todo o mundo.

Legislação Citada

LEGISLAÇÃO CITADA

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
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§ 12 São datas comemorativas e eventos do mês de dezembro :

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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20110301120AutorVEREADOR PAULO MESSINA
Protocolo075323Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/08/2011Despacho 09/08/2011
Publicação 09/15/2011Republicação 09/16/2011

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 46 e 47 Pág. do DCM da Republicação 9 e 10
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 08/09/2011
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 01120/201101120/2011
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA DO MUTIRÃO DE NATAL DA IGREJA ADVENTISTAALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA DO MUTIRÃO DE NATAL DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20110301120 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }09/15/2011Vereador Paulo Messina
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1099/2011/201109/22/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301120 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/20/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110301120 => VEREADOR PAULO MESSINA => Deferido12/09/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301120 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável12/09/2011
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110301120 => Proposição => Encerrada12/16/2011
Acceptable Icon Votação => 20110301120 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/16/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301120 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/16/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => 20110301120 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado12/21/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110301120 => VEREADOR PAULO MESSINA => Deferido05/02/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110301120 => Proposição => Encerrada05/03/2012
Acceptable Icon Votação => 20110301120 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/03/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301120 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/11/2012Vereador Paulo Messina
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/11/2012Vereador Paulo Messina
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110301120 => Lei 541305/25/2012
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030112005/25/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301120 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/25/2012






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